Constituição determina que normas sejam conhecidas com um ano de antecedência
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) vai participar, na próxima segunda-feira, da Sessão de Debates Temáticos sobre possíveis ajustes na legislação eleitoral. A audiência será pela manhã, às 10h (horário de Brasília). Com a aproximação das eleições de 2022, o senador participa no Senado Federal de um debate necessário diante dos projetos que estão na Casa e que pretendem mudar regras da próxima disputa eleitoral.
“A lei diz que toda e qualquer alteração deva ser promovida um ano antes da data marcada das eleições. Uma tramitação dessa natureza, que gera muito debate, tem que passar pelas duas Casas, a Câmara e o Senado. Entendemos que, por esse motivo, nós já estamos na data limite de promover as discussões e, assim, vamos fazer a partir da próxima semana”, explicou o senador.
O momento é importante, porque cinco matérias que preveem alterações na lei eleitoral tramitam no Senado, quatro projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Elas dispõem sobre recursos para campanhas femininas, critérios de distribuição das sobras eleitorais (cadeiras que não puderam ser preenchidas pelo quociente eleitoral), propaganda partidária e percentual de vagas para candidaturas.
O pedido pela sessão contou com a liderança do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e com o apoio dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Zequinha Marinho (PSC-PA), Weverton (PDT-MA), Irajá (PSD-TO), Mailza Gomes (PP-AC), Lasier Martins (Podemos-RS) e Wellington Fagundes (PL-MT).“A aproximação das eleições exige uma ação enérgica do Poder Legislativo para analisar as regras e avançar no que for necessário. ”
Para a sessão de segunda, são convidadas autoridades no tema:
– Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do TSE;
– Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional;
– Thiago Boverio, presidente do Pluris (Instituto de Direito Político e Partidário) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional;
– e Cristian Silva, advogado e analista político, mestrando em ciência política pela UnB;
Abaixo, a relação das matérias em debate:
– Projeto de Lei 783/2021: prevê a redefinição de critério das sobras eleitorais.
Autor: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT).
Relator: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO).
– Projeto de Lei 1086/2021: prevê a modificação do percentual de preenchimento mínimo de vagas para cargos proporcionais.
Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI).
Relator: Senador Antônio Anastasia (PSD/MG).
– Projeto de Lei 4572/2019: trata da propaganda partidária.
Autor: Senador Jorginho Mello (PL/SC) e Senador Wellington Fagundes (PL/MT).
Relator: Senador Otto Alencar (PSD/BA).
– PEC 18/2021: trata dos recursos para campanhas femininas.
Autor: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT).
Relator: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS).
– Projeto de Lei 1951/2021: dispõe sobre vagas para candidaturas de cada sexo.
Autor: Senador Angelo Coronel (PSD/BA).
Relator: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT).
