Parlamentares derrubaram veto que desburocratiza repasses federais para os municípios
O senador Nelsinho Trad (PSD) assegurou a vitória do municipalismo no Senado Federal. Nessa quarta-feira, segundo divulgação do parlamentar sul-mato-grossense, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial para desburocratizar os repasses federais para os municípios. São trechos do veto número 59/2020, o veto presidencial à elaboração e à execução da Lei Orçamentária de 2021.
De acordo com a explicação do senador Nelsinho Trad, os prefeitos de cidades que recebem as emendas individuais e as emendas de bancada vão poder receber os recursos diretamente na conta da prefeitura. “Evitando aquela burocracia que se tem e acaba tendo que se pagar por isso à Caixa Econômica Federal, levando três, quatro anos, para chegar o recurso ao prefeito. Isso vai dar uma dinâmica muito maior na aplicação dos recursos oriundos aqui da bancada federal e de emendas individuais. É uma vitória para o municipalismo brasileiro”, disse o senador.
Com a derrubada do veto, também serão autorizados os contratos de repasse de verbas da União para cidades com até 50 mil habitantes inadimplentes, inscritas no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
