Parlamentar está à frente da proposta aprovada na Casa que prevê meios de ampliar acesso às vacinas no Brasil
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do Parlamento Amazônico e relator do projeto de lei que revisou a lei de propriedade industrial no Brasil, foi convidado pelo Parlamento Andino a participar, nesta terça-feira (29), da Cúpula dos Parlamentos da Região das Américas. A reunião contará ainda com o vice-presidente da Bolívia, David Choquehuanca, e representações do México e da Argentina. Atualmente, esses países presidem o Mercosul, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e a Comunidade de Países Andinos.
O senador brasileiro será o único parlamentar que participará de duas sessões temáticas. Uma delas terá como foco a vacinação na região das Américas. “Quero me unir a todos os esforços para aumentar o acesso a esse insumo na região”, comentou.
A mesa terá como tema “Fortalecimento dos processos de vacinação e cooperação na América Latina e Caribe” e será composta ainda pelo subdiretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em Washington, Dr. Jarbas Barbosa, pela secretária executiva do Organismo Andino de Saúde (ORAS), Dr.ª Maria Del Carmen Calle, e pelo Dr. Enrique Paris, ministro da Saúde do Chile. O país é reconhecido pelo êxito na agenda de vacinação contra a covid-19.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a região das Américas apresenta grande potencial de desenvolvimento e produção de vacinas. E o Brasil, ao lado do México, Canadá, de Cuba e da Argentina, está em um grupo de países muito bem posicionados, mesmo diante de obstáculos como as limitações de fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) em escala global.
O Parlandino e a integração internacional
Com sede em Bogotá, Colômbia, o Parlamento Andino (Parlandino) é o órgão deliberativo do Sistema Andino de Integração. É composto por parlamentares da Colômbia, Bolívia, do Equador, Peru e Chile. A representação tem como dever promover e orientar a integração e cooperação entre os países-membros além da harmonia entre legislações.
Na Cúpula do dia 29, o Parlandino promoverá o diálogo “Integração da Integração”, onde aposta na prática da diplomacia parlamentar para cooperação entre os demais parlamentos dos blocos regionais, os parlamentos do Mercosul (Parlasul) e Amazônico (Parlamaz). Ambos são integrados por Nelsinho Trad. O senador brasileiro também preside o Parlamaz.
Substitutivo ao PL 12/2021: o consenso entre o direito à saúde e a propriedade industrial.
Na reunião de terça-feira, Nelsinho Trad vai apresentar a experiência que liderou no Brasil para a aprovação do substitutivo ao PL 12/2021. O texto regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual para concessão de licença compulsória de remédios, vacinas e outros insumos usados no combate ao coronavírus e diz respeito apenas a situações de emergência na saúde pública.
Aprovado em abril no Senado federal, o projeto de lei aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O substitutivo foi construído após amplo debate e consulta a representantes do governo brasileiro, sociedade civil e organismos internacionais. De maneira equilibrada, determina mecanismos rápidos para a aplicação do licenciamento compulsório de insumos, medicamentos e vacinas produzidos contra o coronavírus. Estabelece também que, por razões humanitárias, os produtos fabricados no Brasil e objeto de licença compulsória poderão ser exportados para os países que tiverem situação sanitária agravada pela falta deles.
Em resposta ao convite do Parlamento Andino, para dividir a experiência que teve à frente do projeto com outros países, o senador destacou: “O texto aprovado é uma sinergia importante para as tratativas e negociações coletivas junto aos organismos internacionais que tenham como objetivo viabilizar a flexibilização de patentes na esfera internacional, possibilitando também a transferência de tecnologias, importação e exportação de produtos de saúde.”
