Evento reúne mais de 20 mil participantes em Belo Horizonte para discutir Constituição, Democracia e Liberdades, abordando questões contemporâneas do cenário jurídico brasileiro
O Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) foi convidado pela Ordem dos Advogados do Brasil para abordar os desafios enfrentados pelos consumidores de serviços aéreos no Brasil durante a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia em Belo Horizonte hoje (29). Mais de 20 mil participantes se reuniram para discutir questões cruciais do cenário jurídico brasileiro, e o senador aproveitou a oportunidade para destacar o trabalho no Legislativo por soluções para o setor e os passageiros.
“Enfrentamos diretamente os desafios que afligem os consumidores de serviços aéreos no Brasil”, afirmou o senador, conhecido por suas audiências públicas Senado Federal. Ele lamentou o veto presidencial em 2022 ao despacho gratuito de bagagens, assegurando que “essa discussão será retomada na próxima sessão do Congresso Nacional”.
O senador também apontou as ações que criariam um ambiente atrativo para novas companhias aéreas e como isso pode impactar no preço das passagens para o consumidor. Entre elas, a redução no custo do querosene de aviação em 2023, anunciada pela Petrobras. “A 4ª redução consecutiva totalizou 35%, trazendo uma perspectiva otimista para a diminuição dos preços das passagens”. Ele também destacou a aplicação de benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), variando o ICMS de acordo com a região, “o que pode contribuir para tornar as tarifas mais acessíveis, especialmente em áreas mais distantes”, disse
Nelsinho Trad ressaltou ainda a importância de investimentos na infraestrutura aeroportuária e defendeu a ampliação dos programas de concessões para aeroportos regionais, utilizando o Fundo Nacional de Aviação Civil. O senador afirmou que “isso contribuiria para uma distribuição mais equitativa dos benefícios do transporte aéreo em todo o país”.
Quanto ao ambiente regulatório, o parlamentar reconheceu os avanços desde os anos 90, mas reforçou a necessidade de equilibrar a flexibilização com a proteção do consumidor, garantindo a segurança e os direitos dos passageiros.
O senador Nelsinho Trad também sugere a criação de mecanismos “como a criação de um observatório de preços contra a formação de cartel no setor aéreo”. Ele propõe a participação de órgãos a exemplo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Secretaria de Aviação Civil, Ministério de Infraestrutura, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o objetivo de “monitorar e prevenir práticas predatórias no mercado aéreo, promovendo uma concorrência mais justa e transparente”.
O parlamentar reafirmou também “o compromisso do Senado Federal em buscar soluções efetivas para os desafios apresentados”, considerando não apenas as preocupações dos consumidores, mas propondo “medidas concretas para melhorar o ambiente do transporte aéreo no Brasil”.
A Conferência Nacional da Advocacia é considerada um dos maiores eventos jurídicos do mundo e se realiza a cada três anos. A 24ª edição estava programada para 2020, em Brasília, mas foi adiada por conta da pandemia de coronavírus. A última edição ocorreu em 2017, em São Paulo.
