Senador Nelsinho Trad defende mudanças que beneficiam Mato Grosso do Sul em renegociação de dívidas estaduais
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) reforça seu compromisso com Mato Grosso do Sul ao declarar apoio a quatro emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação da dívida dos estados com o governo federal. A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As mudanças propostas nas emendas podem trazer alívio financeiro significativo ao Mato Grosso do Sul. “Vão desde o recálculo de dívidas antigas até a flexibilização de prazos e condições para novos financiamentos. Com as medidas, o Estado terá mais recursos para investir em infraestrutura, saúde e educação, sem comprometer seu equilíbrio fiscal”, explicou o parlamentar.
Razões para o apoio
1. Recálculo dos Saldos Devedores (Emenda 16): A proposta do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e apoiada pelo senador Nelsinho Trad busca recalcular os saldos devedores dos Estados desde 2013, usando o Coeficiente de Atualização Monetária. “Para Mato Grosso do Sul, isso pode resultar em créditos que aliviam a dívida pública, liberando recursos para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Isso significa um alívio fiscal importante que poderá ser utilizado para amortizações extraordinárias”, defendeu o senador Nelsinho Trad.
2. Flexibilidade no PROPAG (Emenda 18): Proposta também pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), essa emenda amplia o prazo de adesão ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (PROPAG) – criado para ajudar estados a reestruturarem suas dívidas e ajustarem suas finanças – sem uma data limite rígida. Mato Grosso do Sul ganha tempo para adaptar sua legislação e garantir que o programa seja implementado com máxima eficiência. Além disso, a substituição do IPCA pelo Centro da Meta de Inflação (CMI) como índice de atualização monetária proporciona maior previsibilidade financeira, importante para um estado com demandas complexas e diversificadas.
3. Distribuição mais Justa do Fundo de Equalização (Emenda 24): Proposta pelos senadores Margareth Buzetti (PSD-MT), Profª Dorinha Seabra (União-TO), Jayme Campos (União-MT) e Rosana Martinelli (PL-MT), esta emenda propõe que a distribuição do Fundo de Equalização considere, além do critério do FPE, a relação entre Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida. Para Mato Grosso do Sul, que possui um menor endividamento, essa mudança possibilita acesso a melhores condições de financiamento, para continuar o desenvolvimento de infraestrutura e outros projetos essenciais.
4. Facilidade de Acesso a Financiamentos (Emenda 25): Esta emenda, proposta pelos senadores Margareth Buzetti (PSD-MT), Sergio Moro (União-PR), Profª Dorinha Seabra (União-TO), Jayme Campos (União-MT) e Rosana Martinelli (PL-MT), permite que estados menos endividados, como Mato Grosso do Sul, acessem financiamentos diretamente com a União, sem os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Para manter o ritmo de investimentos em áreas estratégicas, sem comprometer a saúde fiscal do estado”, explicou o senador Nelsinho Trad.
