Brasília, 29 de agosto de 2023
Em sessão de debates temáticos, que reuniu governadores de todos o país para discutir a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) expressou sua preocupação com a proibição dos incentivos fiscais a partir de 2033. “Isso, para nós, é fundamental para estarmos no mesmo nível de competitividade com estados que têm mais estrutura e têm mais matrizes energéticas do que o Mato Grosso do Sul”, explicou.
O parlamentar lembrou ainda da importância de programas como o de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
“Eu me lembro quando eu era vereador, nós votamos a Lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande, que propicia às cidades, principalmente, a Campo Grande, oferecer incentivos fiscais para atrair empresas a se instalarem e gerarem emprego e renda. Isso, de acordo com o texto, vai ser proibido a partir de 2033 e nós vamos ter um impacto muito forte. Por quê? Porque estados mais competitivos do que o nosso vão acabar se sobressaindo na questão de atrair novos investimentos”.
O senador Nelsinho Trad ressaltou ainda a importância de manter a autonomia dos estados e a relevância de manter fundos de investimentos específicos, como o Fundersul e o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), para garantir fontes de investimento essenciais para o desenvolver Mato Grosso do Sul.
“É necessário encontrar um equilíbrio que permita a modernização do sistema tributário sem prejudicar a capacidade dos estados de promover o crescimento econômico e a geração de empregos”, reforçou
Novos debates
A sessão desta terça-feira faz parte de uma série de discussões sobre a PEC 45/2019, que propõe a extinção de cinco impostos, incluindo o ICMS e o ISS, e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios tem gerado preocupações entre governadores e prefeitos, que temem perder autonomia sobre suas receitas.
O Senado deve promover novos debates sobre a reforma tributária nas próximas semanas, com a votação do texto prevista para o início de outubro. As discussões nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) também vão contribuir para a análise da proposta.
Assessoria do senador Nelsinho Trad
