Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul defendeu propostas na Comissão de Relações Exteriores do Senado
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) apresentou, hoje, dois acordos no âmbito do Mercosul. Reconduzido, ontem, à presidência da Representação do Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul), parlamentar já manifestou sua missão pelo Bloco do Mercosul. “Quis o destino que coubesse a mim apresentar esses relatórios, por militar muito nessa área (Mercosul) e ter um projeto de muita importância que cruza meu estado, a Rota Bioceânica”.
Um dos relatórios aprovados há pouco na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal é o PDL 164/22, de relatoria do senador Cid Gomes (PDT/CE), que contém o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado no Brasil em 2019. “O objetivo do acordo é agilizar e simplificar procedimentos nas operações de importação, exportação e trânsito de bens por meio de medidas para facilitar o movimento e a livre circulação transfronteiriça de bens”, explicou o senador Nelsinho Trad.
Já o outro, sob relatoria da senadora e correligionária Mara Gabrilli (PSD/SP), PDL 165/22, contém o acordo assinado pelos estados-partes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para proteger as indicações geográficas originárias. Os signatários se comprometem a respeitar mutuamente as indicações geográficas de cada país constantes em uma resolução aprovada pelo Grupo Mercado Comum (GMC), principal órgão executivo do Mercosul.
Segundo o senador Nelsinho Trad, relator ad hoc, Indicação Geográfica (ou IG) é um registro conferido a produtos ou serviços tradicionais que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação própria. “São como o queijo canastra e o presunto de Parma. Um dos pontos principais do acordo é a possibilidade de coexistência de duas ou mais IGs sobre um mesmo produto ou serviço. Também será possível a coexistência de IG semelhante a de outro país de fora do bloco”
As propostas seguem para análise do Plenário do Senado.
Missão do Parlasul
A vice-presidente da Delegação da Argentina no Parlamento do Mercosul, Cecília Britto, e o delegado do Brasil junto ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Antonio José Ferreira Simões, também acompanharam a reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado. O senador Nelsinho Trad e o vice-presidente da Câmara dos Deputados na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Celso Russomanno (Republicanos/SP), apresentaram o Congresso Nacional brasileiro às autoridades.
