“Em um país como o nosso, o meio de transporte deve se adaptar às circunstâncias e características de cada local, para mais dinamismo e eficiência à atividade econômica”, diz senador
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) liderou, na tarde desta sexta-feira, o debate sobre o Programa BR do Mar, instituído pelo Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. O parlamentar é relator da matéria no Senado Federal e defendeu a necessidade do debate para a construção do relatório até o fim da próxima semana.
O BR do Mar prevê o estímulo à navegação de cabotagem – feito entre portos do mesmo país – para aumentar a oferta de embarcações na costa brasileira e, assim, ampliar a concorrência.
O senador levantou a preocupação com os altos custos de transporte e produção no Brasil. E esclareceu que as mudanças vêm acompanhadas de incentivos para as EBNs, Empresas Brasileiras de Navegação, manterem e aumentarem a frota própria, o que contribui para disponibilidade do serviço.
“Não é segredo para ninguém que a produtividade da economia brasileira cresceu de forma muito modesta nos últimos 40 anos e que, por isso, vem aumentando, cada vez mais, a diferença que nos separa dos países desenvolvidos e dos nossos principais competidores no mercado internacional”, disse o senador.
Durante o debate, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, comparou: “Enquanto o Brasil ocupa a sua matriz logística com algo em torno de 9% com a cabotagem, a China utiliza 31%, a União Europeia 32% e o Japão, 44%.”
O presidente da Mediterranean Shipping Company (MSC) no Brasil, Elber Justo, defendeu a necessidade de ampliarmos a estrutura portuária. “Segundo a Antaq, no ano passado, que foi um ano extremamente desafiador, o Brasil transportou ao redor de 7,2 milhões de TEUs, que é uma unidade equivalente a 20 pés. Mas 72% desse volume foram originados apenas de cinco portos. Então, existe uma concentração muito grande de desenvolvimento portuário em poucos portos numa costa”.
Luis Henrique Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte (ANUT), chamou a atenção também para outro dado. “Se eu tirar o minério de ferro da nossa matriz, 90% da carga são (transportados) por rodovia. Então, há alguma coisa que está errada. Não pode um país se desenvolver se um modal importantíssimo, como é a cabotagem, tem uma proporção marginal em relação à carga geral.”
AFRMM e Reporto
O projeto do BR do Mar que foi aprovado na Câmara inseriu mudanças na Lei 10.893/04, que trata do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Segundo Fabio Vasconcellos, vice-presidente administrativo e financeiro do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), o adicional de frete é fundamental para geração de emprego e distribuição de renda, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil. “Então, eu chamo a atenção dos senadores, principalmente dos estados do Norte e Nordeste, que serão diretamente afetados caso haja alteração nas alíquotas do adicional de frete e do ressarcimento para as empresas de cabotagem e de navegação interior. E isso vai provocar um sucateamento de uma indústria de construção naval de médio porte pujante no Brasil”.
Sérgio Paulo de Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), também destacou a necessidade de ajuste no trecho que trata da prorrogação do Reporto, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. Ele permite a importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens com suspensão do pagamento dos tributos federais.
“O Reporto venceu em dezembro do ano passado. A Câmara dos Deputados, antes de vencer, havia prorrogado até 31 de dezembro. Porém, como ainda não houve essa votação, a FENOP propõe que o Reporto seja alterado no seu prazo, com validade entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023.”
O senador Nelsinho Trad destacou a importância dos temas levantados. “A aprovação de um programa desta envergadura não é simples. Porém, mesmo com todos os desafios, trata-se, certamente, de um campo que compensa o incentivo”.
A costa brasileira se estende por cerca de 7.500 quilômetros e engloba quatro das cinco regiões do país. “Este imenso litoral está interligado a rios volumosos que formam sistemas hidroviários ainda pouco explorados”, enfatizou o senador.
Além da sessão de hoje, o relator do projeto tem promovido reuniões com autores de emendas e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Durante a audiência, o ministro enfatizou: “Temos conversado bastante com várias empresas e tenho certeza de que, tão logo esse projeto seja aprovado e sancionado, veremos novos entrantes, aumento da oferta de embarcações e redução de custos. Então, aquilo que está sendo projetado vai se concretizar”. “Espero que as discussões, como estas de hoje, possam nos conduzir a uma situação de maior equilíbrio da matriz de transportes e dar impulso ao desenvolvimento do país”, concluiu o senador.
