O Senado Federal testemunhou hoje um marco na regulação do streaming com a aprovação do Projeto de Lei 2331/2022, apresentado pelo senador Nelsinho Trad. A proposta amplia as fontes de financiamento voltadas à produção audiovisual nacional e equilibra as condições competitivas entre as plataformas de streaming de vídeo e os serviços de televisão por assinatura.
A votação ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou por unanimidade o texto alternativo apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). O relator destacou a importância do projeto ao estabelecer um ambiente de arrecadação e investimento no setor, enfatizando sua relevância para o avanço cultural do país.
O Projeto de Lei, que inicialmente visava apenas permitir a cobrança da Condecine, passou a incluir modificações na Lei 12.485/2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado.
O senador Nelsinho Trad, idealizador do projeto, destacou a necessidade de adequar as obrigações dos serviços de streaming ao crescimento exponencial no consumo. Dados recentes apontam um aumento de 201% nas assinaturas de streaming no segundo trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior, refletindo a crescente relevância desse meio de entretenimento.
“Em janeiro de 2021, apenas a Netflix contava com 19 milhões de assinantes no Brasil, ultrapassando os 14,7 milhões de assinantes de todas as operadoras de TV por assinatura. As operadoras enfrentam regulamentações e tributações mais severas, enquanto os serviços de streaming, até então, operavam em um cenário privilegiado”, destacou o senador Nelsinho Trad.
O senador também ressaltou que o projeto vai além da arrecadação, visando fortalecer a produção de conteúdo nacional. A proposta estabelece alíquotas progressivas para a Condecine, considerando o faturamento anual das empresas, com descontos significativos para aquelas que investirem em conteúdo brasileiro.
O texto aprovado ainda destaca princípios fundamentais, como a liberdade de expressão artística, intelectual, científica e de comunicação. A diversidade cultural, a valorização do conteúdo audiovisual brasileiro e a abertura a outras culturas do mundo são aspectos considerados na regulamentação.
Para promover a presença de conteúdo nacional, as plataformas de streaming terão que disponibilizar quantidades mínimas de produções brasileiras em seus catálogos, com porcentagens específicas estabelecidas. Além disso, uma parte das receitas provenientes dos serviços de streaming será direcionada para produtoras brasileiras independentes, promovendo a descentralização desses recursos nas diferentes regiões do país.
A fiscalização da oferta de catálogo será realizada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), garantindo o cumprimento das obrigações pelas empresas de streaming. Punições, como advertência, multa e cancelamento de credenciamento serão aplicadas em casos de descumprimento das obrigações estabelecidas.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. “A expectativa é que a legislação promova um ambiente mais justo e equitativo para as empresas de streaming e impulsione a produção e presença de conteúdo brasileiro no cenário global de entretenimento”, disse o senador Nelsinho Trad.
