Tráfico de drogas, desmatamento, mineração ilegal, violência e outros problemas que preocupam na Amazônia. Temas abordados no último dia do encontro promovido pelo Parlamento Amazônico em Belém do Pará, uma parceria com a Fundação Internacional Caucuses de Conservação (ICCF na sigla em inglês), apoio do governo do Pará e do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL), financiado pelo
Fundo Global para o Meio Ambiente e Banco Mundial.
Parlamentares do Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru e Equador trocaram, na última quarta-feira (26), experiências sobre realidades locais, legislação e a necessidade de um enfrentamento conjunto. “Vemos que a agenda legislativa tem, por sua natureza, a capacidade de impacto a longo prazo”, comentou o vice-presidente de Alianças Estratégicas do ICCF, Jaime Cavelier.
“No Equador, nós temos, na Constituição, outorgados direitos da natureza. Mas tem permanecido mais o tema econômico(…) Se não há uma decisão política de controlar, de regular, não vai acontecer absolutamente nada. Temos que estimular que os nossos governos assumam isso”, defendeu a assembleísta do Equador Mariuxi Cleopatra.
Ela expôs a preocupação com o avanço da mineração ilegal em seu país. Segundo a Organização das Nações Unidas, a atividade ilícita movimenta cifras de cerca de US$ 600 milhões no Equador.
O país andino também não tem uma lei relacionada ao controle de metais preciosos. E, segundo a assembleísta, grupos exploram minérios de forma descontrolada na Amazônia equatoriana, utilizando máquinas pesadas.
Na Bolívia, o deputado Carlos Hernán apontou a preocupação com os incêndios florestais e o tráfico de drogas. “80% da Bolívia são ocupados pelo narcotráfico. Nós como parlamentares temos essa necessidade de acordos internacionais para promover a preservação e conservação de recursos naturais. Temos plantas e animais que não existem em outras partes do mundo, a terra precisa ser respeitada”.
Senador da Colômbia, Nicolas Echeverry compartilhou o trabalho pela aprovação da Lei da Biodiversidade em seu país. Ele explicou que trata-se de um conjunto de ferramentas, planos, programas e projetos que orientam metas e objetivos da Lei de Ação Climática já existente. A Colômbia, de acordo com Echeverry, caminha para o carbono neutro até 2050 e uma frota de 600 mil veículos elétricos nos próximos cinco anos.
“A Lei da Biodiversidade é uma ajuda para identificar os principais 96 ecossistemas que existem na Colômbia, estamos indo ao território falar com as populações, com os mineiros, com os proprietários, com os moradores (…) Fazer normas para um país que não é plano e ela ser cumprida em todas as partes é muito difícil.”
A deputada colombiana Yenica Sugein ressaltou essas especificidades. Lembrou o caso de Letícia, na fronteira com Tabatinga, Brasil. “Nas casas, os pátios são no Brasil e a sala de jantar na Colômbia”, ilustrou.As cidades gêmeas se fundiram com o crescimento urbano desordenado à margem esquerda do rio Solimões, na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru. Sem acesso rodoviário, ficam em torno de 1.000 km distantes de seus respectivos centros regionais mais próximos: Manaus e Bogotá.
“A única maneira de chegar ao Amazonas, a Letícia, sua capital, e a suas comunidades indígenas, é via aérea e os altos custos dos produtos tem uma diferença bastante significativa com os mesmos produtos comprados no Brasil e no Peru. É mais fácil para nós, por exemplo, trazer o arroz produzido no Brasil do que o produzido na Colômbia, ou as verduras produzidas no Peru às produzidas na Colômbia”.
A deputada acrescentou que é autora de um projeto de lei voltado a essas necessidades especiais da fronteira e que, nesse momento, aprimora o texto.
“Não podemos esperar que o Estado resolva todos os problemas, não esperar que mude a Constituição se não buscarmos alternativas e soluções”, afirmou Luís Arturo, congressista do Peru.
Arturo defende a criação de uma estrutura formal e permanente para o diálogo entre os países amazônicos, a institucionalização do Parlamento Amazônico. A mudança poderia contribuir para a redução de problemas na região. “O Parlamaz nasceu em Peru, em 1989, eu tinha nove meses de vida quando se pediu que o Parlamento Amazônico fosse institucionalizado. Passaram-se 34 anos e estou aqui, buscando o mesmo. Estou aqui porque acredito na força do senador Nelsinho Trad com esse compromisso.”
O senador brasileiro Nelsinho Trad, que liderou a reativação do Parlamento Amazônico e preside o colegiado, trabalha, atualmente, com o Executivo brasileiro e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para que o Parlamaz tenha um Protocolo Constitutivo, assinado pelos presidentes do bloco OTCA, para legislar sobre interesses comuns e funcionar como órgão político independente.
Fortalecer essa representatividade dos países amazônicos também é uma esperança para a congressista peruana Karol Paredes. “Permitiria abordar melhor os problemas ambientais e criminais da região”.
Ela sugere, por exemplo, a fiscalização conjunta e o compartilhamento de informações do que ocorre na floresta amazônica como um todo. “Que permita cumprir com os compromissos e contribuir com a luta contra a mudança climática”
“Comunidades locais precisam primeiro ter voz, ter o seu o direito ao desenvolvimento respeitado, garantido e, por tanto, estarem no centro desse debate que precisamos fazer e implementar em forma de políticas públicas para desenvolvimento desse grande patrimônio que é tão rico e ao mesmo tão diverso”, complementou a deputada brasileira Socorro Neri.
Representando o presidente do Parlamento Amazônico, ela explicou que o Brasil vive um momento de reorganização institucional, propício a avanços nas políticas públicas.
“Temos observado que é preciso, nessa reconstrução da legislação brasileira, nós fazermos a inclusão das florestas na futura regulação do mercado brasileiro de emissão e redução de emissões. É preciso reconhecer os sistemas jurisdicionais estaduais para que façamos o avanço de forma mais completa e mais efetiva”, afirmou Neri.
