Após defender no Parlasul união do bloco e proteção aos produtores, parlamentar de MS terá reunião com deputados portugueses e, em maio, receberá mais eurodeputados para tratar da implementação do acordo
O Acordo Mercosul-União Europeia conclui, nesta terça-feira (28), mais uma etapa formal antes da entrada em vigor provisória, prevista para 1º de maio. Depois da aprovação pelo Congresso Nacional e da promulgação legislativa, o presidente da República assina o decreto que vai internalizar as regras do tratado, que passará a valer temporariamente em 1º de maio.
A nova etapa ocorre enquanto o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, cumpre agenda no Uruguai voltada à implementação do acordo e à defesa dos interesses do setor produtivo. Em Montevidéu, o parlamentar de Mato Grosso do Sul discursou no plenário do Parlasul, defendeu a união dos países do bloco e propôs acompanhamento permanente para proteger produtores de eventuais distorções.
Segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro e vice-presidente do Brasil na Representação brasileira no Parlamento do Mercosul, o acordo aguardado há 26 anos envolve um mercado de cerca de 700 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões.
“Vão se abrir janelas e portas de oportunidades para todos os países inseridos nele, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai”, afirmou no plenário.
Segundo o senador, a redução de tarifas, impostos e taxas — em alguns casos com zeragem de tributos — deve beneficiar “tanto o setor do agro quanto da indústria”.
Mato Grosso do Sul, por exemplo, estado que ele representa, tem economia ligada ao agronegócio, à proteína animal, à celulose, aos grãos, ao transporte, aos frigoríficos e às cadeias de exportação. A abertura do mercado europeu, neste caso, pode representar novas oportunidades, mas também exige atenção a salvaguardas, concorrência, rastreabilidade, sanidade, certificações e exigências ambientais.
No discurso, o senador Nelsinho Trad lembrou do grupo de trabalho que instalou na Comissão de Relações Exteriores e que já auxiliou no decreto brasileiro de salvaguardas.
“Deixo a sugestão para que vocês, dos países do Mercosul que estão envolvidos, também possam proceder dessa forma. Criar um grupo de trabalho em cada Parlamento, formado por técnicos concursados, que têm toda a expertise nesse setor, agregado com os parlamentares, a fim de que a gente possa estender a mão para o produtor do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai e mitigar as eventuais distorções”, afirmou.
Mercosul–EFTA e Mercosul–Singapura também avançam
A cerimônia no Palácio do Planalto não se limitou ao Acordo Mercosul–União Europeia. o presidente da República também assinou mensagens de encaminhamento ao Congresso Nacional dos acordos de livre comércio Mercosul–Singapura e Mercosul–EFTA, bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A agenda também tem relação direta com a atuação do senador Nelsinho Trad. O presidente da Comissão de Relações Exteriores tem pedido urgência na tramitação dos acordos. No mês passado, tratou do tema com diplomatas e representantes de empresas da Noruega e Suíça.
Deputados portugueses no Senado
A agenda internacional sobre o acordo terá continuidade em Brasília. Amanhã, às 8h30, o senador Nelsinho Trad receberá, na liderança do PSD no Senado, deputados portugueses da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
A comitiva será formada pelo deputado José Cesário, do PSD, presidente da comissão; pela deputada Elza Pais, do PS, 1ª vice-presidente; pela deputada Regina Bastos, do PSD; pelo deputado Manuel Magno, do CH; pela deputada Ana Catarina Louro, do PS; e pelo deputado Rui Rocha, do IL.
Em 6 de maio, o presidente da CRE receberá outros eurodeputados de Portugal, da Alemanha, Polônia, Espanha, Bélgica, França, Itália e Estônia no Senado.
Agro: tarifa é só parte da mudança
Para entender o impacto do acordo sobre o agronegócio, estudo do Insper Agro Global sobre oportunidades para o agro brasileiro no mercado europeu, assinado por Bruno Capuzzi e Marcos Jank, aponta que o tratado abre espaço a produtos com efeito imediato, como frutas, nozes, couro e óleos vegetais, mas também coloca em negociação gradual itens mais sensíveis, como carnes, açúcar, milho, mel e etanol.
Segundo Capuzzi, o alcance do acordo vai além da desgravação tarifária.
“O Acordo com a União Europeia tem, sobretudo, uma função institucional. Inclui um pilar de cooperação política que pode aproximar regulações e avançar no reconhecimento de equivalências, reduzindo barreiras não tarifárias que hoje limitam o acesso ao mercado europeu”, afirmou.