Parlamentar sul-mato-grossense apresentou emendas para educação, infraestrutura, saúde e segurança nacional ao Projeto de LDO
Deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (15), o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na forma do parecer apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O texto contempla 20 sugestões do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apontadas como prioridades ao Orçamento do ano que vem.
Ao todo, o senador apresentou 50 metas às comissões, de forma individual e enquanto coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul. Mas cada parlamentar, comissão permanente e bancada estadual pode ter apenas três metas aprovadas.
“Conseguimos inserir projetos que vão garantir o desenvolvimento não só de Mato Grosso do Sul, mas de todo o país e estimular a retomada da economia e a defesa de áreas estratégicas e fundamentais como segurança, saúde e educação.”
Para Mato Grosso do Sul, a bancada federal de MS, coordenada pelo senador até este semestre, propôs:
– A construção do anel rodoviário na BR-262 e 158, em Três Lagoas;
– adequação do trecho rodoviário entre Bataguassu e Porto Murtinho, na BR-267/MS (Rota Bioceânica);
– e a construção do trecho rodoviário no entroncamento da BR-163 (Rio Verde) e entroncamento da BR-262 (Aquidauana) com a BR-419.
O senador Nelsinho Trad também explicou que, “em comum acordo, os membros da bancada apresentaram, de forma individual, emendas para implantação da Sul-Fronteira, duplicação da BR-262 de Campo Grande a Terenos e implantação de melhorias no canal do Rio Taquari”.
No âmbito nacional, as comissões permanentes aprovaram 14 sugestões do parlamentar sul-mato-grossense:
– Comissão de Relações Exteriores (CRE): Aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas; construção de submarino de propulsão nuclear.
– Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR): apoio à produção ou melhoria habitacional de interesse social; apoio a projetos de infraestrutura turística.
– Comissão de Assuntos Sociais (CAS): fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
– Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT): Programa Estratégico de Sistemas Espaciais.
– Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE): apoio ao desenvolvimento da educação básica; implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais; implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
– Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CTFC): proteção e defesa do consumidor; auditoria interna, prevenção e combate à corrupção, ouvidoria e correição. No caso da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Nelsinho Trad também foi o relator das emendas aprovadas. A decisão do colegiado foi pela promoção do desenvolvimento industrial; promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato e fomento à inovação e às tecnologias inovadoras.
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas além da meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.
Estimativas
O relatório aprovado pelo Congresso manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: salário mínimo de R$ 1.147, inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%.
A LDO também prevê um déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas do governo federal em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB.
Execução
O projeto original do Poder Executivo modificava as regras de antevigência para execução do Orçamento, que têm validade enquanto a lei orçamentária não for sancionada. Foi o que ocorreu com o Orçamento de 2021, sancionado apenas em abril.
No entanto, o relatório aprovado pelo Congresso Nacional restringiu a execução provisória apenas às despesas correntes inadiáveis, além das obrigatórias.
Com isso, será necessário aguardar a aprovação e a sanção do projeto de lei orçamentária para 2022 para dar início à execução regular das despesas de capital ou das despesas correntes que não sejam inadiáveis.
