Projeto que institui o programa foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS) no Senado Federal
De forma unânime entre os senadores e com a aprovação de 377 deputados, o Congresso Nacional derrubou pontos barrados pelo presidente da República em relação ao PL 4.199/20, que institui o programa de estímulo à navegação de cabotagem no Brasil, o “BR do Mar”. Foram derrubados os dispositivos 5 a 13 dos 14 itens do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/2022). Eles dizem respeito às alíquotas do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) e prorrogação do Reporto.
O Reporto – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – foi encerrado no ano passado. Segundo o próprio Ministério da Infraestrutura, o instrumento é fundamental para a manutenção dos investimentos que o país necessita no setor portuário, garantindo a existência da infraestrutura necessária para o escoamento da produção nacional.
Com a decisão de hoje, o regime será estendido até dezembro de 2023. “Para o setor ferroviário e portuário esse veto era algo muito caro, pois se trata de desoneração de investimentos”, explicou o senador Nelsinho Trad.
Deputados e senadores rejeitaram ainda o veto que excluía cargas de granéis sólidos (soja, milho) da não incidência do AFRMM, “o que vai reduzir custos para escoamento, tornando a cabotagem mais vantajosa”, argumentou o relator do projeto no Senado.
Após a sessão de hoje, voltam a valer também as reduções propostas pelo parecer do parlamentar em relação às alíquotas dessa contribuição.
“Vamos conseguir diminuir o custo do frete para os insumos importados pelo setor produtivo, além de dinamizar e baratear a produção interna”.
Entre os que acompanharam a posição do senador Nelsinho Trad, estavam o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Fagundes é presidente da Frente Parlamentar da Logística e destacou a importância do projeto para a infraestrutura do transporte aquaviário do país. “Essa derrubada é fruto de um grande acordo. A área da infraestrutura é muito importante para a retomada econômica do país.”
Com 8,4 mil quilômetros de costa litorânea, zonas produtoras e a maioria dos consumidores próximos a essa faixa, o Brasil ainda utiliza apenas 11% do transporte de cabotagem. A derrubada dos vetos concretiza um avanço no sentido de equilibrar nossa matriz de transportes.
“Eu e minha equipe não medimos esforços para atender ao setor, às sugestões do Ministério da Infraestrutura e acolher as sugestões feitas por parlamentares. Agradeço a todos pelo trabalho conjunto e por compreenderem a importância do BR do Mar para estímulo ao desenvolvimento e geração de emprego e renda no Brasil,” comemorou o senador Nelsinho Trad.
