A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou, há pouco, o parecer do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) ao Projeto de Lei (PL) 1.049/2022, para criminalizar o ransomware no Código Penal. A proposta é de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD/BA).
“Ransomware é um tipo de ataque cibernético onde ‘hackers’ invadem seu computador e bloqueiam o acesso aos seus arquivos. Eles pedem um ‘resgate’ em dinheiro para liberar seus dados. É como se trancassem suas fotos, documentos e tudo mais no seu computador, e só desbloqueassem se você pagar uma quantia”, explicou o relator, senador Nelsinho Trad.
O parlamentar destacou a urgência diante da realidade alarmante no Brasil. Dados da empresa Trend Micro revelam que o Brasil é um dos principais alvos de ataques de ransomware, representando aproximadamente 30% de todos os incidentes globais em 2022. O país ocupa o segundo lugar como destino desses ataques, ficando atrás apenas da Índia, responsável por 33,4% dos casos.
“Esses dados evidenciam a vulnerabilidade dos usuários brasileiros a esse tipo de ameaça cibernética, reforçando a necessidade urgente de medidas legislativas para combater a extorsão digital,” disse o relator.
Trad citou ainda casos notórios no Brasil, incluindo os ataques ao Superior Tribunal de Justiça em 2020, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2021, que envolveu um pedido de resgate de US$ 5 milhões, e ao Ministério da Saúde no mesmo ano, afetando dados do Sistema Único de Saúde.
O projeto será analisado, agora, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Eu digo que os problemas da sociedade são dinâmicos e constantes e vêm, dia após dia, atualizados e nós temos que estar atentos pra poder corrigir eventuais distorções e adequar a legislação ao avanço que a criminalidade está nos impondo”, afirmou o senador Nelsinho Trad.
Assessoria de imprensa do senador Nelsinho Trad