Relator da matéria, senador Nelsinho Trad(PSD/MS), defende que projeto auxilia na redução do Custo Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos analisou, nesta manhã, o relatório do senador Nelsinho Trad ao Projeto de Lei nº 4.199/2020, que institui o Programa BR do Mar, de estímulo à cabotagem.
Na elaboração do texto, o relator levou em consideração a necessidade de revermos os altos custos de transporte e produção no Brasil e propôs mudanças que estimulam a geração de mais empregos.
Segundo o parecer, será exigido o mínimo de 1/3 de tripulantes brasileiros já no início das operações das embarcações, o que não ocorre hoje. De acordo com as regras vigentes da Resolução do Ministério da Justiça e Segurança Pública Nº 42/2020, as embarcações estrangeiras na cabotagem devem operar com 1/5 de tripulantes brasileiros após 90 dias de permanência no país e 1/3 de tripulantes brasileiros após 180 dias de permanência no país.
Outro benefício do programa é a ampliação do uso dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Fica permitido que as empresas tenham acesso aos recursos do fundo para, entre outros fins, promover as manutenções necessárias, inclusive as preventivas. Também é autorizado que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) possam definir como e onde empregar esses recursos, seja por meio de um estaleiro ou de empresa brasileira especializada na atividade. Outra possibilidade é o investimento dos recursos do FMM nas obras de infraestrutura portuária e aquaviária.
As vantagens do programa também incluem:
– Atração de novos investidores: cria-se a Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBN-i), que irá constituir frota e fretar as embarcações para EBNs operarem, dispensando a necessidade de estas investirem em frota própria.
– Reescalonamento de financiamentos: de acordo com o texto, agentes financeiros que contratarem as operações de crédito com recursos do FMM poderão reescalonar financiamentos celebrados antes da pandemia da COVID-19, desde que não ultrapassem os prazos máximos de 72 meses de carência e de até 24 anos de amortização.
– Prorrogação da isenção do AFRMM (Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante) até 2027: tal medida permitirá a sobrevivência da indústria salineira das regiões Norte e Nordeste diante da concorrência com o sal do Chile. A indústria salineira data de 1600, quando foram descobertos os primeiros terrenos salínicos na costa do Rio Grande do Norte, estado que detém mais de 92% da produção nacional de sal marinho.
– Prorrogação do Reporto até 31 de dezembro de 2023: a ausência do Reporto, vigente entre 2004 e 2020, está acarretando enormes impactos negativos à logística e à indústria do país, que está em um momento crucial de investimentos vultosos pelos setores portuário e ferroviário. Tais prejuízos serão sentidos não apenas pelos operadores logísticos, mas por todos os usuários dos sistemas de transporte ferroviário e portuário, com reflexos negativos para o agronegócio. Importante dizer que, sem o Reporto, toda a carteira de investimentos já em andamento está sendo afetada.
– Utilização dos recursos da conta vinculada para pagamentos de funcionários durante a pandemia: essa medida dará um certo fôlego às empresas de navegação em um momento onde a demanda está caindo e os custos aumentando, considerando que os gastos com o pagamento de marítimos ocupam, em geral, mais de 2/3 da folha de pagamento das EBNs. Evitam-se, assim, demissões e redução de salários.
“A produtividade da economia brasileira cresceu de forma muito modesta nos últimos 40 anos e vem aumentando, cada vez mais, a diferença que nos separa dos países desenvolvidos e dos nossos principais competidores no mercado internacional. Segundo o Ministério da Infraestrutura, enquanto o Brasil ocupa a matriz logística com algo em torno de 9% com a cabotagem, a China utiliza 31%, a União Europeia 32% e o Japão, 44%”, explica o senador.
Repercussão
Na Comissão de Assuntos Econômicos hoje, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) lembrou que algumas normas da legislação naval brasileira foram editadas há mais de 100 anos.
“A navegação marítima foi completamente modificada e modernizada tecnologicamente. A competitividade mundial e regional mudou, e o Brasil infelizmente adormeceu por interesses difusos por mais de um século sobre o transporte marítimo e de cabotagem”, disse.
Eduardo Braga também elogiou a elaboração do parecer. “Este relatório do senador Nelsinho Trad traz ganho para o setor, criando empregos e melhorando a competitividade, fazendo com que tenhamos um transporte marítimo eficiente.”
O senador Jean Paul Prates (PT/RN) também enalteceu que o projeto é necessário na história do Brasil. “Destrava gargalos históricos e introduz novos instrumentos regulatórios. É mais uma tentativa de abertura desse setor.”
O senador José Aníbal (PSDB/SP) defendeu que o projeto será importante para melhorar a logística no país. “O Brasil precisa evoluir nessa direção, nós estamos vendo o quanto é desafiador você introduzir a matriz ferroviária e, combinada essas mudanças, com certeza, o Brasil terá uma logística melhor.”
A senadora Kátia Abreu (PP/TO) pediu tempo para mais discussões e o debate deve ser retomado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), disse que vai pedir o regime de urgência para votação do texto.
“A matéria retorna na próxima semana para a deliberação final na CAE. Será solicitada urgência para que se possa ser apreciada em Plenário já na próxima semana. O marco legal da cabotagem vai impulsionar o volume de cargas a serem transportadas pela costa brasileira e também no transporte fluvial e lacustre,” disse Fernando Bezerra.
Ao fim da sessão, o senador Nelsinho Trad enfatizou que não mediu esforços para ouvir e atender a todos os ligados ao setor e as sugestões feitas por meio de emendas. “Nós conseguimos acolher as emendas de todos os senadores que apresentaram, ao menos alguma sugestão foi acolhida. E estou pronto para exaurir qualquer dúvida que vossas excelências tiverem, respeito muito o trabalho de cada e acredito que, somente assim, a gente consegue superar as dificuldades que um projeto como esse tem,” concluiu o relator.
