Projeto de lei foi apresentado no mesmo dia em que a agência perdeu a atribuição de anuência prévia para produtos e processos farmacêuticos
Na Sessão Plenária desta quinta-feira (5), o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) defendeu o PL 2.713/2021, de sua autoria, que altera a Lei nº 9.782/99 para incluir, entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Há anos, a Anvisa participa do sistema de emissão de patentes para remédios, insumos e vacinas – inclusive os usados contra a covid – emitindo a anuência prévia. Mas essa inovação brasileira se tornou um procedimento burocrático e que vem onerando o sistema de concessão de patentes, implicando em custos desnecessários.
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) apresentou o projeto de lei a fim de buscar soluções e, ao mesmo tempo, assegurar a participação da Anvisa na proteção da saúde pública.
“Fiquei muito preocupado ao ver que a Anvisa, com aprovação da MPV 1.040/21 ontem, perderia a anuência prévia e seu papel de proteção da saúde pública nesses casos. Busquei me aprofundar sobre estes processos e entendi que a forma de corrigir a atual burocratização e custos seria inserir essa atribuição na lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.”
Ainda segundo o PL 2.713/21, a Anvisa vai trabalhar a partir das solicitações do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, diferente do que ocorre hoje. Atualmente, a agência avalia um grande volume de pedidos que chegam pelo sistema de concessão de patentes. Segundo a agência, muito desse trabalho é perdido.
Em nota técnica, a Anvisa apontou que precisa aprovar todos os pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos depositados no Brasil.
A nota aponta ainda que, atualmente, a Anvisa analisa 412 pedidos, mas há uma fila de 1.353 aguardando a avaliação.
“Tenho a expectativa de que o bom diálogo nesta Casa garantirá à Anvisa o papel de proteger a saúde pública e a qualidade de produtos e processos para o SUS,” discursou o senador.
