Prefeituras de cinco municípios terão novo prazo para apresentação de documentos exigidos na liberação de valores de emendas da bancada federal, individuais e recursos extraorçamentários; o vencimento estava previsto para hoje e, agora, foi alterado para 31 de dezembro
O coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, senador Nelsinho Trad (MS), salvou R$ 32,1 milhões em convênios para cinco municípios: Campo Grande, Dourados, Corumbá, Vicentina e Antônio João. As prefeituras teriam que apresentar, até hoje, a documentação regularizada para a liberação de recursos federais. Porém, nem todos os certificados estariam prontos para o cumprimento das regras. O parlamentar sul-mato-grossense conseguiu, com árduo trabalho junto ao governo federal, a prorrogação dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas de convênios e contratos celebrados em 2019 para o dia 31 de dezembro deste ano. “Valores já empenhados para obras de infraestrutura, saúde e cidadania”, comentou o senador Nelsinho Trad.
Desde o início do mês, o senador Nelsinho Trad estava em tratativas com a Secretaria de Governo para flexibilização dos prazos, que venceriam nessa quarta-feira. A resposta foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, em portaria conjunta do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União e comemorada pelo senador. “Agora, as prefeituras terão até 31 de dezembro deste ano para atender às exigências dos convênios e contratos. A prorrogação não se aplica aos casos de convênios e contratos já extintos”, esclareceu o senador Nelsinho Trad.
De acordo com a solicitação dele ao governo federal, os convênios prorrogados atendem à ampliação de piscina semi olímpica em Antônio João, no valor de R$ 573 mil, e a construção de unidades de atenção especializada em saúde, investimentos de R$ 3 milhões, para Vicentina.
A Prefeitura de Campo Grande foi socorrida pelo parlamentar para obter R$ 5,1 milhões para pavimentação, drenagem, acessibilidade e sinalização, no Jardim Noroeste. Também foram assegurados os R$ 15,1 milhões para requalificação da área pública do Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu na Capital.
A segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul também foi atendida. Dourados teve R$ 4,8 milhões empenhados em emendas do senador para drenagem e pavimentação na Avenida Lindolfo Lange (entre a BR-163 e a Rua Lazio), no prolongamento da Avenida Décio Martins Capilé (entre a R. Fiumicino e a R. Bolivar Loureiro Rocha). O município tem convênio assinado também para construção da ponte na transposição sobre o Córrego Água Boa, no prolongamento da Avenida Décio Martins Capilé, região da Vila Romana.
Em Corumbá, R$ 3,8 milhões para pavimentação e drenagem para Bairro Guatós foram salvos. A alteração do prazo trouxe alívio ao prefeito Marcelo Iunes (PSDB), que conseguiu regularizar as pendências com a Caixa Econômica para dar continuidade ao convênio. “Assim que o banco aprovar a documentação, será possível licitar as obras de infraestrurura e, posteriormente, liberar os recursos”, explicou o senador Nelsinho Trad.
A pandemia e a mudança das administrações municipais no início deste ano, segundo o senador, dificultaram o cumprimento de exigências dos convênios nos prazos estipulados anteriormente. “A nossa conquista vai permitir a execução de projetos importantes para o desenvolvimento do nosso estado que dependem de verbas federais”, destacou o senador Nelsinho Trad.
