Brasília, 05 de julho de 2023 – Durante as discussões do Marco Legal das Garantias no Plenário do Senado Federal, o Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) reafirmou seu compromisso em defesa da não penhora do único bem de família. O trecho do texto original, que permitia essa prática, foi alterado no relatório elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Agora, o projeto retorna para análise na Câmara dos Deputados.
Ao expressar sua posição, o Senador Nelsinho Trad destacou: “Se por ventura a Câmara quiser votar a penhora do único bem de família, cabe ao presidente da República o veto. Então, eu penso que esse esclarecimento é importante porque é uma matéria que afeta realmente a todos aqueles que não desejam que isso venha a acontecer.”
O projeto do Marco Legal das Garantias, aprovado nesta noite, tem como objetivo promover alterações nas regras relacionadas às garantias de empréstimos, visando a redução do risco de inadimplência do devedor e, consequentemente, a diminuição do custo do crédito.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
