O Plenário do Senado Federal acaba de aprovar, em votação simbólica, o parecer do senador Nelsinho Trad ao acordo de segurança social com Moçambique (PDL 384/2021). A matéria, também aprovada pela Comissão de Relações Exteriores da Casa há uma semana, vai à promulgação presidencial.
Segundo o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), o acordo foi assinado em 2017, mas as negociações entre os Poderes Executivos dos dois países começaram antes disso, há 12 anos, a fim de garantir a proteção social aos cidadãos brasileiros e moçambicanos. “Esse instrumento vem para permitir a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social tanto do Brasil, como de Moçambique para a obtenção de benefícios”, explicou o parlamentar.
A comunidade brasileira em Moçambique é composta por profissionais ligados a companhias brasileiras, missionários e emigrantes que chegaram principalmente na década de 1970. O tratado estabelece que cada país pagará, em sua própria moeda, o valor equivalente às contribuições ao seu sistema de previdência. Os trabalhadores brasileiros em Moçambique terão acesso às aposentadorias por invalidez e idade, à pensão por morte e ao auxílio-doença, com valores irredutíveis. Por sua vez, os trabalhadores moçambicanos terão os mesmos direitos no Brasil. As contribuições anteriores feitas em Moçambique e no Brasil também serão contadas.
O senador Nelsinho Trad explica que os acordos de segurança social servem para aperfeiçoar a estrutura jurídica que regula as relações entre o Brasil e outros países e instituem mecanismos de cooperação e coordenação entre ministérios, agências e institutos. “O Legislativo se une aos esforços dos governos do Brasil e de Moçambique para aumentar a cooperação na área da segurança social, fortalecer as relações bilaterais e assegurar maior proteção aos cidadãos”, afirmou.
