Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Nelsinho Trad pautou na comissão o PLS 592/2015, que torna mais rígidas as regras para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
O projeto é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), e chegou a seu lido pelo relator senador Ângelo Coronel (PSD/BA). No entanto, a votação foi adiada em razão de um pedido de vista feito pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que disse ser favorável à proposta, mas alegou que governo estaria trabalhando em um decreto para regulamentar o uso das aeronaves e poderia contribuir com sugestões ao projeto. Nelsinho Trad determinou que o projeto volte a ser incluído na pauta em 15 dias.
Pelo projeto, estarão autorizados a usar os aviões da União, para missões oficiais, o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estarão autorizados os ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro e os comandantes das Forças Armadas. O ministro da Defesa, ou o comandante da Aeronáutica, se o ministro lhe delegar a decisão, poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras. A aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.
