O senador Nelsinho Trad (PSD/MS), relator da sugestão legislativa nº 34/2017, que cria meios legais para garantir a obrigatoriedade de equiparar o piso salarial médico ao que é indicado, anualmente, pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), irá propor audiência pública no Senado para debater o tema.
A ideia legislativa nº 83.368 obteve 21.415 apoios pelo período de quatro meses no portal e-Cidadania. Assim, se transformou em sugestão legislativa, enviada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a fim de ser debatida pelos senadores e, ao final, receber um parecer.
Em 2019, o piso salarial dos médicos foi fixado em R$ 14.619,39 por 20 horas semanais de trabalho. Além disso, a Fenam alterou o preço sugerido por consulta para R$ 179,45. Esse tipo de reajuste ocorre com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e serve para orientar as negociações coletivas da categoria.
Os médicos e dentistas tinham uma legislação desde 1961 que regulava a carga horária dos profissionais e o piso salarial no valor igual a três salários mínimos. No entanto, a indexação salarial foi proibida pela Constituição Federal de 1988, o que ocasionou a perda de referência sobre o piso dos médicos brasileiros. Desde então, existe a luta por uma nova legislação que regulamente o salário da categoria.
O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, designou Nelsinho Trad para ser relator desta matéria. “Como médico, sei da importância de se discutir esta questão, que é polêmica. Por isso vamos promover esta audiência, por conta da necessidade de debater com toda a classe médica a regulamentação do piso salarial. A partir destas discussões, poderemos elaborar um relatório que atenda as demandas da categoria”, explicou o senador Nelsinho.
Na próxima semana, será protocolado requerimento na CDH para solicitar a realização da audiência pública e, posteriormente, a data será agendada e divulgada para toda a comunidade médica.
Ideia Legislativa
Qualquer pessoa pode entrar no site do e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania) e cadastrar uma ideia legislativa. As ideias legislativas que recebem 20 mil apoios em quatro meses no site, são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado.
